Um funcionário pode trabalhar sozinho no turno da noite?

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Um funcionário de gestão empresarial é uma pessoa cuja responsabilidade principal é organizar e dirigir o processo de trabalho em uma unidade organizacional separada. Um gerente não é uma pessoa que executa o trabalho em igualdade de condições com outros funcionários, mesmo que também os supervisione (julgamento de 13 de janeiro de 2005, II PK 114/04 ). Além disso, como o Supremo Tribunal declarou em seu julgamento de 8 de junho de 2004 ( III PK 22/04 ), indivíduos empregados em cargos gerenciais (gerentes de unidade e gerentes de fábrica) não podem ser privados do direito ao pagamento de horas extras adicionais se, devido a uma organização de trabalho defeituosa além de seu controle, forem forçados a exceder sistematicamente os padrões de tempo de trabalho aplicáveis.

O tempo de trabalho de indivíduos empregados em cargos gerenciais deve ser planejado de forma que eles possam executar suas tarefas dentro do horário normal de trabalho (8 horas por dia e uma média de 40 horas por semana). Ao definir um gerente de uma “unidade organizacional separada”, é irrelevante se a unidade organizacional que ele gerencia é chamada de departamento, divisão, filial ou seção. O que importa é que a unidade em questão seja separada dentro da estrutura organizacional do local de trabalho, o que deve ser estabelecido em um ato interno, como estatuto, convenção coletiva de trabalho, regulamento do trabalho ou resolução do conselho de administração.