Período de compromisso mesmo após o término do contrato

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O cliente pode permanecer vinculado a um corretor mesmo após o término de um prazo fixo. Este é o caso se o corretor conseguiu encontrar um comprador potencial sério, mas o contrato só é celebrado após o término do prazo fixo. Neste caso, o corretor ainda tem direito à sua comissão. Esta só expira se o vendedor puder provar que a venda não estava relacionada às atividades do corretor. No entanto, a rescisão de contratos por prazo determinado durante o período de vigência só é permitida por justa causa. Isso pode, por exemplo, configurar uma violação grave de dever por parte do corretor, desconsiderando significativamente os interesses do cliente.

Essa rescisão extraordinária deve ocorrer no prazo de duas semanas a partir da ciência da violação de dever. A rescisão é muito mais fácil com contratos de corretagem por tempo indeterminado: o contrato pode ser rescindido a qualquer momento, e não é necessário declarar motivos. Importante: Um contrato de corretagem celebrado por escrito também deve ser rescindido por escrito. Quais regulamentações se aplicam ao reembolso de despesas? Ao iniciar a transação, o corretor incorre inicialmente em custos. Esses custos podem ser recuperados por meio de uma cláusula no contrato de corretagem (Seção 652, Parágrafo 2 do Código Civil Alemão).

Se uma verba para despesas for acordada no contrato de corretagem, em última análise, não faz diferença se o corretor conclui a transação com sucesso ou não. Isso significa que, nesse caso, o pagamento pode ser devido além da comissão. No entanto, os contratos geralmente são estruturados de forma que, em caso de transação bem- sucedida, apenas a comissão acordada seja paga. O valor da ajuda de custo não deve ser acordado de forma que resulte em uma comissão independente do desempenho. Isso ocorre porque o agente só pode cobrar pelo que realmente gastou: isso pode incluir custos incorridos com a colocação de anúncios, custos de postagem ou despesas de viagem para visitas.